Editorial – Prisão de Palocci expõe divisão entre PF e MPF

BRA01. CURITIBA (BRASIL), 26/09/2016.- El exministro de Hacienda de Brasil, Antonio Palocci, uno de los hombres más influyentes en los Gobiernos de Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff, llega hoy, lunes 26 de septiembre de 2016,a declarar en el caso de corrupción de la Lava Jato donde es acusado de recibir sobornos para intervenir en ambas administraciones en defensa los intereses de la constructora Odebrecht, en Curitiba (Brasil). EFE/HEDESON SILVA EFE - Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chega a Curitiba em prisão temporária para falar à Lava Jato

Embora se fale em força-tarefa como uma unidade para designar delegados da PF, Ministério Público e agentes da Receita, sabe-se, desde sempre, que há uma espécie de disputa surda entre os procuradores e os policias federais pelo protagonismo. Insisto nisto faz tempo: o único risco que corre a Lava Jato é o da guerra de vaidades. Para que pudesse ser ameaçada pelo governo, seria preciso que o Palácio do Planalto conseguisse manipular o MP, a PF e o juiz Sergio Moro. Não parece que isso seja possível. O PT, diga-se, sempre lamentou não ter conseguido esse controle.

Executivos da Odebrecht negociam com o Ministério Público um acordo de delação premiada que, supõe-se, será de grandes proporções. A empresa também busca um acordo de leniência considerado vital para o seu futuro. Tudo indica que a operação de agora foi, vamos dizer, uma demanda que veio da Polícia Federal. No pedido de prisão de Antonio Palocci, escreveu o delegado Filipe Pace:
“É fato público e notório de que o grupo Odebrecht está em negociação para celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR, circunstância que, por si só, deixa em estado de alerta todos os criminosos que se envolveram com o grupo empresarial e poderá ensejar prejuízo a futuras investigações e instruções”.

Ora, se a gente tomar o que aí vai escrito por aquilo que… aí vai escrito, sempre que algum investigado estiver prestes a celebrar um acordo, será preciso prender temporariamente todas as pessoas que com este futuro delator estejam implicadas. Queiram ou não, trata-se de um raciocínio estranho. Como observa corretamente a Folha, embora a Odebrecht seja, na versão apresentada, a parceira de lambança de Palocci, não houve mandado de busca e apreensão na empresa, o que é, vamos convir, um pouco estranho. Parece que é uma tentativa de manter as negociações para as delações.

A defesa de Palocci questiona a necessidade da prisão temporária, o que, levado na ponta do lápis o que diz a Lei 7.960, faz sentido. Afinal, se o recolhimento à prisão do ex-ministro se mostra fundamental para o inquérito agora, por que, então, não se fez isso antes? Desde quando Palocci está na mira, já haveria tempo mais do que suficiente para destruir provas. Não é crível que ele as estivesse guardando debaixo da cama. Vamos ver o que vem pela frente. Essa prisão pode ser renovada por mais cinco dias. No curso de sua validade, a preventiva pode ser requerida. Para tanto, será preciso demonstrar que Palocci é uma ameaça à ordem pública ou econômica — isto é, comete novos crimes; pode ameaçar a instrução criminal, com capacidade para influenciar testemunhas ou mexer em provas; ou representa uma ameaça à execução da Lei Penal — traduzindo: corre o risco de fugir.

O PT ficou em alerta máximo porque Palocci é um dos petistas mais próximos de Lula, à diferença, por exemplo, de José Dirceu, que o PT resolveu jogar às cobras. É bem verdade que a militância não se inflamou tanto com a prisão do ex-ministro — à diferença da reação à detenção de Guido Mantega. Há nisso um pouco de moralismo à moda petista: como Palocci se tornou, inequivocamente, um homem rico, acham que ele não atuou apenas em favor do partido. A moral degenerada de fundo é a seguinte: quem faz lambança em nome do PT é herói; se o sujeito aproveita para cuidar também de seu futuro, aí já se torna menos puro.

Vamos ver o que vem pela frente. O núcleo da Lava Jato que detonou o caso Palocci não é exatamente o mesmo que negocia as delações da Odebrecht, das quais, diga-se, o ex-ministro já era personagem, segundo o que vazou para a imprensa. Junto com Guido Mantega.

Palocci é uma figura curiosa no PT. É razoável supor que o país não teria mergulhado no desastre econômico se ele tivesse conseguido se manter como o homem forte do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sem que o PT deixasse de lado nenhum de seus vícios morais — muito pelo contrário —, é provável que ele tivesse forçado a mão para impedir que Dilma impusesse o seu “modelo econômico”, de que Guido Mantega foi fiel servidor.

Isso teria sido bom ou mau? Depende, leitor, daquilo que você quer saber. Que o modelo autoritário petista não causava repúdio a Palocci, isso é evidente. Tanto que ele seguiu um fiel servidor do partido e de Lula mesmo fora do poder. Aí a gente pode se perguntar, já respondendo: é melhor um autoritário eficiente ou trapalhão? Eu tendo a preferir o trapalhão. Termina como Dilma e Mantega.

Palocci teria dado vida mais longa ao regime.