Ex-ministro da Justiça critica falta de unidades de presídio semiaberto

Joaquim Barbosa negou o pedido de José Dirceu de trabalhar fora da cadeia e revogou a licença do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, de trabalhar para a Central Única de Trabalhadores (CUT).

Nesta terça-feira, a defesa de José Dirceu encaminhou denúncia à instância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos questionando o julgamento do mensalão, pelo qual foi condenado, em única instância.

Miguel Reale Júnior, jurista, ex-ministro da Justiça, professor da USP, que fez parte da elaboração da Lei de Execução Penal e de parte do Código Penal em 1984, diz: “Nós criamos um sistema de passagem de um regime rigoroso para um regime menos rigoroso: do regime fechado para o regime semiaberto e o regime aberto”.

O professor afirma que o problema está na “construção de poucos estabelecimentos semiabertos que deveriam ter sido feitos, e são muito mais baratos de constução”, uma vez que não tem muralhas nem tantas exigências de seguraça como o regime fechado, fruto de uma “deturpação dos tribunais e uma incúria da administração”.

“Mas ele não é o regime aberto”, enfatiza Reale, explicando que, no aberto, se dorme no estabelecimento prisional e se trabalha durante o dia. “No semiaberto, não; se trabalha dentro do presídio, mas ele viabiliza já um contato do condenado com o meio livre”, esclarece o jurista. “E mais, no regime semiaberto o trabalho fora não é contínuo: trabalha-se fora sete dias, permanece 45 dias recolhido, para depois ter mais sete dias”, explana Reale Jr.

Confira a entrevista complete no áudio acima.