Alcolumbre arquiva CPI da Lava Toga, mas plenário do Senado pode derrubar determinação

Geraldo Magela/Agência Senado Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai fazer um parecer e o plenário poderá derrubar a determinação do presidente da Casa

O presidente do senado, Davi Alcolumbre, arquivou nesta terça-feira (26) um requerimento para criar a CPI da Lava Toga. A comissão pretendia investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Esta é a segunda vez neste ano que a tentativa de criação da CPI não avança no Congresso. Na sessão plenária, o autor de requerimento, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), afirmou que a sociedade brasileira exige lei igual para todos.

Vieira ainda disse que os senadores que assinaram o pedido de CPI foram alvos de pressões de vários setores: “eles suportaram a pressão absurda de integrantes do STF, de mebros do empresariado e de setores do Executivo”.

O líder do Governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Brasil não quer uma nova crise institucional: “Tem outros instrumentos e outras formas de a gente condenar os excessos que eu sei que existem e que precisam ser combatidos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional que vamos atender aos anseios da nossa população”.

Ao negar a abertura da CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que estava respeitando a separação dos poderes: “Admitir a investigação de decisões judiciais implicaria outorgar ao Legislativo a possibilidade de cercear a livre aplicação das leis pelos magistrados”.

Depois do resultado, o autor de requerimento, senador Alessandro Vieira, declarou que vai propor que a CPI seja instalada para alguns fatos considerados pertinentes pela presidência: “a gente não vai perder tempo com recurso. A estratégia para protelar não vai ter sucesso”.

O arquivamento não afasta de vez a possibilidade de se instalar comissão. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai fazer um parecer e o plenário poderá derrubar a determinação do presidente da Casa.

*Informações do repórter Afonso Marangoni