Alerj aprova contas de Pezão e aumento para servidores da Justiça

Reprodução/Site Oficial O aumento não estava previsto no acordo fiscal entre o governo do Estado e o Governo federal, firmado em 2017

Foi uma quinta-feira (28) de negociações, manobras e aprovações na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em uma única tarde, parlamentares aprovaram o aumento de 5% para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública e as contas do governador Luiz Fernando Pezão.

O aumento não estava previsto no acordo fiscal entre o governo do Estado e o Governo federal, firmado em 2017. Por isso, para especialistas, trata-se de um aumento ilegal, passível de questionamento na Justiça.

Essas categorias – servidores da Justiça, do MP e da Defensoria Pública do Estado – não recebiam aumento desde 2015. o reajuste entra em vigor já em setembro, mas o aumento não vale para juizes e promotores.

Também nesta quinta, a Alerj aprovou as contas do governo do Estado do ano de 2017. essas contas foram aprovadas por 39 parlamentares, apenas 19 votos foram contrários. O TCE-RJ tinha reprovado as contas de Pezão, mas os deputados da Casa resolveram aliviar e entendem que o RJ está desde 2016 em calamidade financeira e, por isso, Pezão não conseguiu honrar as contas.

*Informações do repórter Rodrigo Viga