Bolsonaro mantém demarcação de terras indígenas na Agricultura e deputado rebate: ‘inconstitucional’

Marcos Corrêa/PR O presidente também fez modificações na articulação política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma nova medida provisória (MP) transferindo a responsabilidade de demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. O texto, publicado na manhã desta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União foi uma forma de o presidente criticar o Congresso Nacional, que havia retirado a atribuição da alçada do Ministério.

A MP anterior, que foi votada pelo Congresso, deixava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura funções referentes à reforma agrária, Amazônia Legal, à regularização fundiária de áreas rurais e terras quilombolas, mas não colocava a demarcação de terras indígenas como uma das responsabilidades.

Na tarde de ontem (19), durante um evento da Aeronáutica em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, Bolsonaro declarou que o “legislativo não pode fazer o que fez” e disse que “a questão de reserva indígena, quem decide, na ponta da linha”, é ele.

Editada pelo presidente, a nova MP,  886/2019, estabelece que são de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e quilombolas. O texto acrescenta, também, que cabe a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Alessandro Molon (PSB) considerou a medida inconstitucional. “Uma clara afronta ao Congresso Nacional, na tentativa de mostrar que quem toma decisão é o presidente da República, atropelando as atribuições dos poderes e do Congresso. Por essa razão, nós pedimos ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM), que devolva [a MP] ao presidente para que ele a refaça sem a parte  inconstitucional”, disse.

O deputado também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)para considerar esta parte da medida inconstitucional.

A MP editada nesta quarta-feira também concentra a articulação política na Secretaria de Governo, comandada por Luiz Eduardo Ramos, e repassa o programa de privatizações e concessões à Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara e do Senado.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto