Câmara aprova PL que garante prioridade de matrícula a filhos de mulheres vítimas de violência

  • Por Jovem Pan
  • 20/03/2019 07h16
PixabayA vítima também terá prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes para uma instituição de educação básica mais próxima de casa, mesmo que não exista vaga

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que garante a prioridade de matrícula para filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. O texto aprovado é o apresentado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Bruna Furlan.

A vítima também terá prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes para uma instituição de educação básica mais próxima de casa, mesmo que não exista vaga.

De acordo com a deputada Bruna Furlan, a medida é necessária nos casos em que a mulher precisa se afastar do agressor por medida protetiva.

A autora do PL original, deputada Geovania de Sá, reconheceu que várias escolas enfrentam a falta de vagas, mas ressaltou que a medida precisa ser implementada.

A comprovação da situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Após a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado Federal.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto