Caso de mulher submetida a laqueadura à força repercute em todo o Estado de SP e gera investigações

Reprodução/Capesesp Janaína tinha sete filhos e estava grávida do oitavo quando a Promotoria abriu o processo para submetê-la a uma laqueadura

O caso da mulher submetida a uma esterilização foi tema central de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos, convocou especialistas e autoridades para discutir o assunto: “este caso trouxe à tona sobre se pode haver essa intervenção no corpo de uma mulher, ferindo a dignidade dessa pessoa”.

Janaína tinha sete filhos e estava grávida do oitavo quando a Promotoria abriu o processo para submetê-la a uma laqueadura. O caso ganhou repercussão no último mês após a denúncia do professor de Direito da FGV, Oscar Vilhena Vieira, em artigo no jornal Folha de S. Paulo.

“Na ação civil pública, o próprio membro do MP confessa que não há clareza sobre esse consentimento. Na conclusão, ele propõe que essa pessoa seja submetida mesmo contra o seu consentimento” explicou Vieira.

A determinação da laqueadura, que seria feita mesmo contra a vontade de Janaína, partiu do promotor de Justiça de Mococa, Frederico Barrufini. Tanto ele quanto o juiz responsável, Djalma Moreira Gomes Júnior, são alvos de uma investigação de órgãos competentes da Justiça e do Ministério Público.

Na audiência pública de terça-feira (26), o promotor Roberto de Campos Andrade reconheceu que Janaína foi forçada ao procedimento: “o MP, deixar bem claro, não coaduna com nenhuma política de esterilização forçada”.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Lavínio Camarim, esclareceu que a laqueadura não pode ser realizada sem a autorização da mulher, e disse que o Cremesp investiga o caso de Janaína: “já instauramos sindicância para ver se há participação que possa colidir com o Código de Ética Médica daqueles médicos que foram envolvidos nessa situação”.

Janaína estava presa por tráfico de drogas em uma penitenciária de Mogi Guaçu e foi liberada na última semana. Ela passou pelo procedimento cirúrgico em fevereiro, após uma cesárea. O caso dela deu luz a outros que estão sendo apurados em todo o Estado de São Paulo.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto