CCJ do Senado aprova revisão na lei de execuções penais

Arquivo/Agência Brasil As mudanças tendem a tornar o atendimento a presos mais humano, segundo parlamentares

Vai a plenário a reformulação da lei de execuções penais. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Atualmente são 711 mil presos em todo o País, terceira maior população carcerária do mundo.

Segundo os parâmetros aprovados pelos parlamentares, as mudanças tendem a tornar o atendimento a presos mais humano, além de ajudar na ressocialização e diminuir a superlotação.

São mais de 200 alterações na lei de execuções penais, com mais de 30 anos, destacou o relator Antonio Anastasia: “reitero a lembrança que o objetivo do projeto é agilizar a execução penal”.

O projeto ainda prevê que as celas não poderão alojar mais que 8 presos;
toda vez que a capacidade máxima de um presídio for atingida, mutirões serão feitos para verificar a situação dos presos.

Entre outros aspectos a revisão, também, institui a progressão automática pra presos com bom comportamento com pelo menos um sexto da pena cumprida, além de proibir presos provisórios nas cadeias.

*Informações do repórter Felipe Palma