Relatório cedido pelo Coaf não é um abuso, afirma chefe do MP de SP

HENRIQUE BARRETO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou que quando o MP encontra irregularidades o Judiciário é solicitado

Na última terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de suspender o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf, sem autorização judicial.

Após a decisão favorável, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse que a decisão do magistrado pode impactar investigações sobre facções, como as do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Gianpaolo Smanio esteve nos estúdios da Jovem Pan nesta quinta-feira (18) e falou ao Jornal da Manhã sobre a importância de órgãos como o Coaf para dar início a investigações de corrupção e lavagem de dinheiro.

O chefe do Ministério Público de São Paulo afirmou que o órgão é importante para dar início a investigações porque ele apresenta ao MP meios de prova. “O que o Coaf fornece não é prova. Os relatórios servem apenas para dar início a verificação, para ver se há algo para ser investigado. Se outras coisas apoiarem o indício, a gente prossegue”, conta.

Ainda de acordo com Smanio, quando o Ministério Público encontra irregularidades a partir de relatórios do Coaf, a quebra de sigilo é solicitada ao Judiciário.

“Todos nós concordamos que, quando há sigilo, [a investigação] deve ser supervisionada pelo Judiciário. É uma questão jurídica que envolve o alcance da informação. O rife é um meio de prova e não tem necessidade de ser autorizado judicialmente.”

Para Gianpaolo Smanio, o principal problema da decisão de Dias Toffoli é que faz o Coaf parecer contraditório. “Nós não sabemos que existe movimentação financeira suspeita antes que o Coaf indique. Então nós não temos como pedir autorização judicial para acessar dados que não sabemos que existem.”

“De uma maneira geral, tudo acontece dentro dos limites da legalidade. Em alguns casos podem haver abusos. Esses vão direto para o Judiciário. O relatório [cedido pelo Coaf] não é um abuso. Não podemos confundir esse relatório com provas”, declara.

“Não há necessidade de pedir para o Coaf apurar alguma coisa porque eles só trazem a suspeita, sempre em fase preliminar. Eu entendo o caso do mau uso dos dados, que acontecem em enumeras situações. Sobre combater abuso, não há nenhuma discussão. O problema é transformar o abuso que é exceção em regra”, finaliza.