Comissão que discute indenização de Dilma é adiada; ela pede R$ 10 mil mensais

  • Por Jovem Pan
  • 27/06/2019 06h54
EFEEx-presidente já recebeu, ao todo, R$ 72 mil dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo em reparações

A comissão da anistia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos decidiu adiar a decisão sobre o pedido de indenização feito pela ex-presidente Dilma Rousseff pelo que ela define como perseguição política durante a ditadura militar. O adiamento se deu após a conselheira relatora do processo pedir que ele fosse retirado de pauta.

Ela alegou que não teve tempo suficiente para analisar a solicitação de Dilma, a qual definiu como “muito complexa”. A petista pede cerca de R$ 10.7 mil mensais ao estado à titulo de reparação, por ter sido impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após ser posta em liberdade em 1972.

Segundo Dilma, isso a obrigou a prestar um novo vestibular dois anos depois, desta vez para a faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Antes de concluir o curso, a ex-presidente começou a trabalhar na fundação de economia e estatística do estado. Ela afirma no requerimento que passou, então, a ser pressionada pela direção da instituição para se demitir do cargo, sendo o desligamento uma exigência do Serviço Nacional de Informações, um órgão de inteligência da ditadura.

A petista também pede que o período em que ficou presa, de 1970 a 1979 seja contado no cálculo da aposentadoria pelo INSS.

Decisão é de Damares

A comissão da anistia é composta por 27 conselheiros e tem caráter apenas consultivo. A decisão final sobre a concessão ou não das indenizações cabe à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Desde que assumiu a pasta, ela já afirmou ter interesse em rever reparações dadas nos últimos anos.

Damares fala, inclusive, em abrir o que chama de “caixinhas da comissão”. Em uma entrevista concedida em janeiro, ela deu a entender que poderia negar o pedido de indenização de Dilma, isso porque a ex-presidente já recebeu, ao todo, R$ 72 mil dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo em reparações pelo que sofreu durante a ditadura.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda a acumulação de quaisquer pagamentos, em benefícios ou indenizações, com o mesmo fundamento, facultando-se à opção mais favorável.

Para a ex-presidente, a possibilidade de a comissão barrar o pedido é perseguição política. Segundo ela, todo o dinheiro que recebeu das comissões estaduais foi doado ao grupo Tortura Nunca Mais.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado