Critérios para posse de armas são ‘balbúrdia legislativa’, diz senador Alessandro Vieira

Divulgação/Senado O senador Alessandro Vieira é relator de diversos projetos sobre o tema no Senado Federal

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) falou nesta manhã no Jornal da Manhã sobre o decreto de armas proposto pelo presidente Jair Bolsonaro há algumas semanas e as perspectivas para essa pauta no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa promove nesta quinta-feira (4) uma audiência pública sobre o debate.

Atualmente, no Brasil, o que está vigente são os quatro decretos assinados por Bolsonaro, que permitem a posse de arma aos produtores rurais, aumenta o número limite de armamento para caçadores e colecionadores, entre outras decisões.

Na visão do senador, isso é uma “balbúrdia legislativa”. Com mais de uma centena de projetos circulando em todas as casas legislativas, Alessandro Vieira defende que o caminho para se chegar a um acordo que superem os decretos de Jair Bolsonaro é ouvir especialistas e interessados no porte e na posse de arma. “Temos a premissa de não reduzir ou restringir o que já está na lei. Os decretos foram derrubados porque eles invadiam atribuições do Congresso. Queremos trazer o que está nos decretos para o texto da lei.”

Vieira diz entender que o tema é relevante, mas não é prioridade para o Senado. “Reconhecemos a importância da pauta, mas o Brasil tem coisa mais importante para tratar. É urgente resolver esse problema para acabar com esse tumulto.”

Segurança pública

Para a Segurança Pública, o senador defende que devem ser inseridas medidas como rastreamentos, identificação qualificada, diminuição de lotes e o aumento de pena para ilegalidade. “Queremos garantir que esse direito seja assegurado para o cidadão dentro dos limites que atendam o interesse público”.

De acordo com o delegado, estudos de instituições serias apontam ligação aumento de armas e aumento de violência. Porém, isso não é um empecilho para aprovar projetos no tema. “Hoje já circula arsenal ilegal no Brasil e as armas ilegais são as que matam, em sua grande maioria. E nós temos problemas sérios para investigar crimes violentos. Isso é um absurdo quando você tem mais de 60 mil vítimas de homicídio ao redor do país.”

O Senado, segundo Alessandro, já tem planos de tratar a pauta nos próximos dias. “Precisamos garantir que seja possível rastrear uma arma empregada em um crime violento, que as fábricas e aqueles que tem arsenal em casa tenham responsabilidade. Pretendemos apresentar um relatório na próxima quarta-feira (10) que ataca todos esses pontos.”