Desde 88, apenas nove ministros do STF não defenderam prisão após 2ª instância, diz Moraes
Tema polêmico, principalmente após o caso do ex-presidente Lula antes de ele ser preso no processo do tríplex do Guarujá, a execução da pena após a condenação em segunda instância, desde 1988 foi entendida por 34 ministros do Supremo Tribunal Federal. “Dos 34 ministros a partir da Constituição que atuaram no STF, só nove entenderam pela necessidade do trânsito em julgado [antes de cumprir a sentença]. Até porque antes era pacífico e normal, uma vez decidido em segunda instância, a pessoa deveria já começar a cumprir sua pena”.
A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, defendeu que a prisão depois de decidida em segunda instância “é possível”. “Constituição não pode ser interpretada de maneira isolada em um único dispositivo. Não há um país que se exija trânsito em julgado para se cumprir pena em que já tem decisão da última instância para se julgar prova”, disse.
O ministro explicou que o nosso sistema judicial brasileiro prevê duas instâncias como conhecimento total de causa, então, um juiz e o tribunal – como, por exemplo, no caso de Lula o juiz Sergio Moro, da primeira instância, e o TRF4, da segunda – podem analisar tudo, todas as provas, decidir sobre testemunhas e documentos.
“O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não têm esse papel do Judiciário. O STJ deve analisar a interpretação da lei, e o STF se houve respeito à Constituição. Se os tribunais analisaram, não cabe valoração probatória. Logo, não é necessário esperar que esses tribunais analisem o caso para a condenação”, disse.
Para Moraes, se as primeiras instâncias não têm suas decisões respeitadas, tornam-se “tribunais de passagem”: “para que então tribunal de segunda instância se só quem decidiria é o STF? Haveria inversão lógica”.
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