‘É preciso repensar estrutura da Justiça Eleitoral’, diz presidente da Ajufe

Na opinião do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, as mudanças são necessárias após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Corte deve julgar crimes conexos a caixa dois

  • Por Jovem Pan
  • 03/05/2019 08h56
Divulgação/AjufeO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, defendeu nesta sexta-feira (3) uma maior participação de juízes federais na Justiça Eleitoral. Segundo ele, isso mostrou necessário depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a Corte ficará responsável por julgar crimes como o caixa dois que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

“O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou um grupo de trabalho e vai fazer uma audiência pública para ouvir sugestões das partes, com o objetivo de repensar a Justila Eleitoral de modo que ela continue eficiente diante da nova relaidade, que é o julgamento de crimes conexos a crimes eleitorais”, disse ele em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

“A questão que se coloca agora que passou a julgar crimes conexos a eleitorais, como lavagem de dinheiro, os chamados da macrocriminalidade, é repensar o modelo, a necessidade maior de inserção de juízes ferais na Justiça Eleitoral, porque são matérias que os juízes federais já julgam e são matérias que são previstas na Constituição Federal como competência da Justiça Federal.”

Um dos pontos que devem ser reformulados, na opinião de Mendes, é o tempo de mandato — ou a própria existência de um mandato — dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que é de dois anos. A rotatividade, na opinião dele, prejudica o andamento dos processos.

“A Justiça Eleitoral foi pensada para julgar matérias eleitorais que demendam celeridade, justamente porque é o tempo de um mandato, então faz sentido quando trata de matéria eleitoral, por causa da temporalidade”, exlplicou ele. “A partir do momento que a Justiça Eleitoral vai passar a julgar crimes complexos é necessário se repensar no modelo.”

Ele apontou a Operação Lava Jato como um exemplo. De acordo com ele, a ação envolveu uma atuação de uma vara especializada, a 13ª de Curitiba (PR). “Em razão dessa especialização, é que produziu essa eficiência”, disse o presidente da Ajufe. “No modelo de justiça eleitoral, onde o juiz tem mandato e a cada dois anos vão ser trocados, isso certamente vai trazer prejuízo para o trabalho”, afirmou.

Fernando Mendes avalia, ainda, que a decisão do Supremo pode ser revertida pelo Congresso Nacional. Isso porque, no pacote de projetos anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê uma mudança no Código Eleitoral, que tiraria da Corte a competência para julgar crimes conexos.

“Se houver essa modificação no Código Eleitoral, os crimes conexos voltam a ser julgados pela Justiça Federal”, explicou.