Entidades contestam STF e defendem atuação de juízes federais e do MP na Justiça Eleitoral

Reprodução A manifestação ocorre após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar crimes ligados a delitos eleitorais

Entidades defendem a atuação de juízes federais e do Ministério Público na Justiça Eleitoral. A manifestação ocorre após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar crimes ligados a delitos eleitorais.

No começo da semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou um pedido para que os magistrados atuem em casos conexos nas duas esferas do Judiciário: “a minha proposta é de que o juiz federal tenha juridição eleitoral plena, mas deste modo, os processos conexos que seguiriam para juiz de Direito com função eleitoral permaneceriam nas varas federais que passariam a ter atribuição eleitoral”.

Seguindo a linha de Dodge, a Associação dos Juízes Federais do Brasil defendeu uma alteração legislativa que preserve a competência dos magistrados para julgamentos de crimes comuns ligados aos delitos eleitorais.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, esclareceu que a entidade quer contribuir com um reforço estrutural: “ocorre que muitos crimes conexos são crimes de competência da Justiça Federal. Se a Justiça Eleitoral passará a julgar esses crimes, é natural que juízes federais também possam atuar na Justiça Eleitoral”.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República também defendeu o reconhecimento da igualdade de condições entre os juízes federais e estaduais para a jurisdição eleitoral de primeiro grau.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto