Governo pode fazer mudanças no decreto de armas

A informação foi dada pelo porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barro

  • Por Jovem Pan
  • 22/05/2019 06h47
PixabayEm resposta a uma carta de 14 governadores contrários ao decreto, o porta-voz Otávio Rêgo Barros disse que o Palácio do Planalto está aberto para o aperfeiçoamento da legislação

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Governo pode fazer mudanças no decreto de armas, editado no mês passado. Na tarde desta terça-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa pode fazer alterações no texto, caso o Governo não mexa em pontos do decreto.

Maia disse, no entanto, que tem negociado mudanças com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em resposta a uma carta de 14 governadores contrários ao decreto, o porta-voz Otávio Rêgo Barros disse que o Palácio do Planalto está aberto para o aperfeiçoamento da legislação. Ele defendeu que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro atende aos anseios da população.

Dois pontos que devem passar por revisão são a regra que prevê efetiva necessidade de transporte de armas a algumas categorias profissionais e a extensão do porte a todos os praças das Forças Armadas.

Nesta terça-feira, a ONG Anistia Internacional lançou uma carta que recomenda a revogação do decreto das armas dizendo que a medida “atenta contra as garantias do direito à vida”.

Para a diretora-executiva da entidade no Brasil, Jurema Werneck, a flexibilização da posse e do porte de armas pode acarretar no aumento da violência.

O posicionamento da Anistia Internacional sobre o decreto de armas faz parte da ação intitulada “Brasil para todo mundo”. Na carta, a ONG aponta outras medidas da administração federal que, para a instituição, são fontes de preocupação.

Em nota interministerial, as pastas da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e das Relações Exteriores dizem que as afirmações da Anistia Internacional não condizem com a política atual do Governo. Os ministérios destacam que buscam diálogo com a Anistia Internacional e demais entidades de direitos humanos.

A nota afirma que o Brasil segue no “firme propósito de demonstrar, por meio de ações efetivas”, que tem entre as prioridades de Estado “o respeito e o fomento de ações de promoção de direitos humanos”.

*Informações do repórter Afonso Marangoni