Governo vai anunciar nesta terça novas regras para o Minha Casa Minha Vida

Estadão Conteúdo O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto

O programa Minha Casa Minha Vida, que completa 10 anos, será alterado pelo governo federal. As novas regras serão detalhadas amanhã pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A principal novidade será o aumento do número de faixas do programa, para atender as demandas que, segundo o ministro, são muito distintas.

Uma das possibilidades em estudo é acabar com a venda de casas para a chamada Faixa 1, onde os subsídios federais podem chegar a 95% do valor do imóvel. A venda seria substituída pela chamado aluguel social. A pessoa poderia morar, mas não seria a proprietária do imóvel.

“Há algumas situações que precisam ser resolvidas, como a comercialização irregular dos lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica, [Lei] Maria da Penha. São questões que o governo não pode aceitar. Cria uma moradia, quer dar moradia digna para as pessoas, para melhorar a qualidade de vida delas. A gente não pode ver uma situação dessas acontecendo e simplesmente não fazer nada”, disse o ministro.

Segundo Canuto, o objetivo é aperfeiçoar, melhorar o programa. Um dos principais problemas, na Faixa 1, por exemplo, é a venda dos imóveis. O beneficiário realiza a venda para ter um dinheiro em mãos, mas, segundo levantamento, pouco tempo depois a família está novamente em situação de vulnerabilidade.

Hoje o programa tem quatro faixas de renda. Uma voltada para famílias com renda de R$ 1.800 por mês. Nesse caso, as prestações mensais variam de R$ 80 a R$ 270 e o subsídio pode chegar a 95% do valor total do imóvel. A Faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2.600. Nesse caso, o subsídio é de até R$ 47.500. Faixa 2 atende famílias com renda de até R$ 4.000, com subsídios limitados a R$ 29.000.

Para quem ganha mais de R$ 9.000 mensais, existe a Faixa 3 que oferece imóveis com taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo tem em 2019 R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin