Governo vai recorrer de decisão que barrou contingenciamento em universidades

Agência Brasil Juíza da Bahia analisou oito ações contra o contingenciamento na Educação

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão federal da Justiça da Bahia que determinou na última sexta-feira (7) a suspensão do bloqueio de verbas nas universidades federais brasileiras.

Por conta do fim de semana, o Ministério da Educação informou que ainda não foi notificado da decisão oficialmente. A juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal em Salvador, analisou oito ações contra o contingenciamento, entre elas, um pedido feito no Diretório Central dos Estudantes da UnB, Universidade de Brasília.

Na decisão, a juíza afirma que não defende a irresponsabilidade na gestão orçamentária, mas ressalta que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino precisa ser feito com base em estudos técnicos e minuciosos, inclusive com a participação de representantes das universidades. Ainda segundo a juíza, é preciso evitar que o contingenciamento interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

Em abril, o MEC anunciou o bloqueio de 30% dos chamados gastos não obrigatórios, aqueles que são utilizados, por exemplo, para pagamentos de contas de água, luz, terceirizados e também em obras, o que representa, segundo o governo, apenas 3,4% do orçamento total das universidades, uma vez que a maior parte dos recursos das universidades federais são utilizados para o pagamento de salários e aposentadorias.

A juíza na sentença ainda fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão de suspender o contingenciamento no prazo de 24 horas, isso a contar da notificação.

Também na sexta-feira, o governo enviou explicações sobre o bloqueio por parte dos recursos das universidades e alegou que a medida tem como objetivo o equilíbrio das contas públicas. Ainda segundo um documento enviado ao STF, apesar da chamada independência das universidades, elas não podem ficar imunes as medidas de contingenciamento que atingem todo o governo federal.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin