Grupo de trabalho discute e vota parecer do pacote anticrime nesta terça-feira

  • Por Jovem Pan
  • 09/07/2019 06h37
Fátima Meira/Estadão ConteúdoDepois, projeto seguirá para a comissão especial da Casa

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Além das mudanças na legislação, propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , o parlamentar incluiu em seu relatório as sugestões da comissão de juristas criada pela Casa para elaborar propostas de combate à corrupção.

Os trabalhos do grupo foram coordenados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. As sugestões foram tão acatadas que o projeto que será votado vem sendo chamado de pacote anticrime e anticorrupção.

Um dos ajustes sugeridos pelo relator nos projetos enviados por Moro trata do dispositivo que permite ao magistrado reduzir à metade ou até deixar de aplicar a pena se ficar comprovado que quem cometeu o crime agiu sobre o efeito de medo, surpresa ou violenta emoção. O deputado propôs que essa nova excludente de ilicitude, que nada mais é que uma circunstância que afasta a aplicação da lei penal, não valha para crimes de violência doméstica, familiar ou contra a mulher.

Ele defendeu, ainda, o dispositivo do pacote que isenta de punição o agente de segurança pública que atua para prevenir injusta e iminente agressão.

A grande dúvida, no entanto, é em relação ao procedimento de votação do relatório. Isso porque o regimento interno da Câmara não prevê regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, como é o caso. O que se sabe é que o relatório precisa ser votado e que o martelo sobre os próximos passos será batido pela presidente do colegiado, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Ela já disse, no entanto, que a ideia inicial do grupo era apenas harmonizar os textos das propostas, visando facilitar o trabalho da comissão especial que ainda será criada para analisar os projetos.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado