Ideia geral de pacote anticrime de Moro é de profilaxia, critica Miguel Reale Jr.
O jurista Miguel Reale Jr. e integrantes do Instituto dos Advogados de São Paulo almoçarão, nesta quinta-feira (07), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e aproveitarão para conversar sobre o pacote anticrime elaborado pelo ex-juiz federal e apresentado nesta semana a governadores e congressistas.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Reale Jr. ressaltou que a conversa será cordial, mas aproveitou para fazer críticas ao pacote de medidas. “Ideia geral é de profilaxia, mas foge às medidas tomadas para controle da violência”, disse. Segundo ele, a legislação de profilaxia não terá resultados.
Sobre medidas como pagamento de multas, crime de resistência com resultado de morte, progressão de regime para membros de organizações criminosas são coisas longínquas. “Essas ameaças não vão ter efeito. Chama-se ilusão penal”.
Para o jurista, o grande problema é o combate ao roubo a mão armada. Entretanto, ele lamentou que em relação a esse fato, nada vai ocorrer. “Se pena mais rigorosa resolvesse seria fácil (…) Não há continuidade no Brasil”, ressaltou o jurista ao lembrar que o ex-ministro da pasta, Raul Jungmann, participou de seminário sobre violência urbana.
“A porcentagem de crimes de roubo a mão armada que tem autoria descoberta é de 1%. Aí que está a impunidade, mas nada é feito. Existem também erros de técnica legislativa”, alertou.
Em relação a esses erros, Reale Jr. destacou a exemplificação das organizações criminosas feita por Moro. “Artigo penal não pode ter exemplo, porque deve caber em todas as condutas que se identificam. Você não trabalha com dados concretos, mas elementos abstratos. Ele chove no molhado”, criticou.
Por fim, o jurista disse estar preocupado que se perca a oportunidade de fazer um movimento que envolva União, Estados, municípios e sociedade civil.
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