Indústria vê nova tabela de frete, definida por MP, como inconstitucional

Tânia Rêgo/Agência Brasil De junho até dezembro deste ano, somente a indústria paulista terá gasto adicional de R$ 3,3 bilhões no frete

Setores da indústria lutam pela derrubada da Medida Provisória 832/2018 que institui a tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas. De acordo com pesquisa da Fiesp, de junho até dezembro deste ano, somente a indústria paulista terá gasto adicional de R$ 3,3 bilhões no frete por conta do tabelamento.

O amparo que buscam está justamente no artigo 170 da Constituição, que diz: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, incluindo o princípio da livre concorrência”.

Para José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp, a medida provisória causou muito mais problemas do que trazia a pauta dos caminhoneiros: “no momento que você está na crise, com desemprego, indústrias com dificuldade, você teve quase 20 dias parados em maio, Copa em junho, momento que Brasil está começando a melhorar, para nós é muito preocupante”.

Ainda segundo o Roriz Coelho, se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, mais de metade das empresas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do frete para o preço do produto. “Temos que corrigir erro que foi feito no calor da greve. E o erro foi tabelar preço”, disse.

No ponto de vista das empresas transportadoras de carga, a tabela não traz diferenças do que já é aplicado pelo mercado.

Adriano Depentor, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo, afirmou que o cálculo normal já engloba cálculo de distância, seguro, entre outros itens: “é independente ser a favor ou contra. A MP foi aprovada e deve se cumprir. Mas acho que mercado acaba se autorregulando”.

Para Adriano, o ponto importante da Medida Provisória está na anistia das multas durante a paralisação: “na grande maioria, as multas foram aplicadas aleatoriamente. O que há de se fazer é apurar se algum empresário fomentou ou aderiu à greve”.

O próximo desafio para os transportadores de carga será compor o preço da tabela, o que deve ser feito com a ajuda da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres).

Depois da aprovação no Congresso, a MP seguirá para sanção presidencial e, certamente, ainda passará por embates jurídicos.

*Informações do repórter Fernando Martins