Judiciário pode extrapolar teto de gastos previsto em lei

Pixabay Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou as despesas em 8,8% no primeiro semestre deste ano

O Judiciário pode ser o único poder da União a desrespeitar o limite de gastos previsto em lei. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou as despesas em 8,8% no primeiro semestre deste ano. Sendo que o teto permitido é de 7,2%.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público aprovaram reajuste salarial de 16,38%. Mas os órgãos defendem que não haverá aumento de gastos. Serão usadas verbas remanejadas, ou seja, a partir do próprio orçamento previsto.

Mas esses reajustes chegam num momento em que o Governo está enfrentando um grande desafio para fechar as contas do orçamento da União para o ano que vem.

As despesas obrigatórias não estão deixando espaço para outros gastos. Só a previsão das despesas com servidores ativos e inativos subiu R$ 26 bilhões.

O impacto previsto pela regra do salário-mínimo sobre gastos previdenciários chega a quase R$ 15 bilhões. E agora, o reajuste do Judiciário na esfera federal deve aumentar o gasto extra do Governo no ano que vem, chegando a R$ 42 bilhões. Mas o aumento salarial dos ministros do STF e também do Ministério Público ainda precisa passar pela avaliação do Congresso Nacional.

*Informações do repórter Arthur Scotti