Jurista critica mandado coletivo no RJ: “é uma varredura, e me parece inconstitucional”

Fernando Bizerra/Agência Senado Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que a decisão foge do que está determinado na Constituição e no Código de Processo Penal

O ministro da Defesa declarou que as operações no Rio de Janeiro podem precisar de medidas como mandados coletivos de busca e apreensão. Raul Jungmann participou de uma reunião na segunda-feira (19), convocada pelo presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

Entretanto, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que a decisão foge do que está determinado na Constituição e no Código de Processo Penal. “Busca e apreensão coletiva é uma autorização geral que não se prende a casos específicos. É devassa geral e vai lesar interesse de pessoas inocentes, intimidade e privacidade de quem não está envolvido”, disse. “Me parece inconstitucional, é uma varredura”, completou.

“Não existe isso de mandado coletivo. Isso surgiu como ideia de membro do exército, que levantou isso para fazer essa varredura. É compreensão de segurança própria de militar que está na guerra. Não se pode transpor conceitos de guerra no âmbito da segurança pública. Aí mora o desastre”, defendeu.

Reunião

Participaram integrantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional, alguns ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, além de parlamentares do Congresso. O intuito era discutir o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Essa medida já foi autorizada e suspensa pela Justiça em outras ações no estado. Em uma operação de 2017, em cinco comunidades do Rio, o judiciário entendeu que o mandato coletivo era uma grave violação do direito dos moradores dessas localidades.

Confira a entrevista completa com o jurista Miguel Reale Jr: