Justiça determina que Facebook forneça dados de perfil falso que divulgou fotos íntimas de estudante

  • Por Jovem Pan
  • 13/06/2018 07h00
Marcos Santos/USP ImagensAs fotos íntimas da estudante foram publicadas em uma atitude conhecida como “pornô de vingança” e apagadas logo em seguida

A Justiça determinou que o Facebook forneça dados de perfis falsos criados com o intuito de publicar fotos íntimas de uma estudante.

A garota vinha sofrendo perseguição e violência psicológica por parte de seu ex-namorado e registrou um boletim de ocorrência junto a um requerimento de medidas protetivas.

As fotos íntimas da estudante foram publicadas em uma atitude conhecida como “pornô de vingança” e apagadas logo em seguida. A jovem solicitou à Justiça a determinação para que a empresa forneça os dados das páginas que divulgaram as fotos para comprovar a autoria do delito.

A defensora pública Ana Rita Souza Prata sustentou que o anonimato foi usado para cometimento de crime e que por isso não vai contra a liberdade de expressão. Ela também ressaltou que a lei do Marco Civil da Internet prevê, em seu artigo 22, a possibilidade de que dados de registro de conexão e acesso sejam disponibilizados com o propósito de formar conjunto comprovador em processo judicial.

A decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos julgou legítimo o pedido e determinou que a empresa forneça as informações quanto aos dados cadastrais e IP de registro dos usuários das contas falsas em questão.

*Informações da repórter Larissa Coelho