Kassab se torna réu por improbidade por supostas irregularidades em contrato de inspeção veicular

Antonio Cruz/Agência Brasil Atualmente, Kassab é secretário da Casa Civil licenciado da gestão do tucano João Doria (PSDB)

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que administrou a cidade entre os anos de 2006 e 2012, se tornou réu por improbidade administrativa em decorrência de supostas irregularidades na contratação da inspeção veicular pela empresa Controlar durante sua gestão.

Atualmente, Kassab é secretário da Casa Civil licenciado da gestão do tucano João Doria (PSDB).

A ação movida pelo Ministério Público, que envolve 25 réus além do fundador do PSD, aponta que o processo licitatório teve vícios insanáveis e que a Controlar não havia comprovado capacidade técnica para assumir a função operacional. De acordo com a Promotoria, os problemas iniciais causaram má execução do contrato por dez anos.

Na visão dos promotores, Kassab concedeu vantagem indevida à Controlar, ao renovar um contrato antigo de 1996. As argumentações se baseiam ainda em ilegalidades e irregularidades que teriam sido dolosamente negligenciadas por autoridades municipais que, uma década depois, efetuaram à renovação das bases contratuais.

O serviço de inspeção veicular foi interrompido pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). A ação foi recebida pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em 17 de janeiro.

A assessoria de imprensa do PSD afirmou que Gilberto Kassab prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, a fim de demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público.

A nota diz ainda que o Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada e o Supremo Tribunal Federal arquivou a denúncia criminal no tema, configurando a quinta vitória judicial neste assunto.

*Informações do repórter Daniel Lian