Líder na Câmara pede alteração das regras para substituição do presidente

Agência Brasil Presidente Michel Temer pode ser substituído até seis meses antes das eleições

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), protocolou, nesta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras para a substituição do Presidente da República em caso de impedimento nos seis meses que antecedem o pleito.

A PEC diz que, nesse período, o vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, sem que fiquem inelegíveis como acontece hoje. Mas, como o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança pública, a Constituição ainda não pode ser alterada e, portanto, não terá vigência imediata.

No entanto, ela pode tramitar na Câmara e ficar pronta para ser votada em plenário assim que a intervenção terminar.

*Com informações do repórter Arthur Scotti