Liminar que reverte mudanças no vale-transporte cabe apenas para quatro pessoas na cidade de SP

Os outros milhões de usuários que têm vale-transporte em São Paulo ainda precisarão pagar pelas integrações

  • Por Jovem Pan
  • 24/04/2019 09h25
Fotos PúblicasAgora, a Justiça determinou que a liminar só cabe para quatro pessoas em toda a cidade de São Paulo

Há cerca de um mês, a Justiça havia decidido que iria reverter as mudanças no vale-transporte que diminuíram número de embarques. Mas até agora a decisão não estava sendo cumprida para a maioria das pessoas.

Agora, a Justiça determinou que a liminar só cabe para quatro pessoas em toda a cidade de São Paulo.

Isso ocorre porque a decisão monocrática do desembargador João Carlos Saletti, do órgão especial do TJ, determinava, em março, que a Prefeitura cancelasse alguns dos efeitos do decreto de fevereiro. A administração, por exemplo, deveria retomar o número de embarques e restaurar o valor do vale para R$ 4,30.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Alfredinho (PT) e mais três pessoas, mas desde o dia 26 de março, a decisão não vinha sendo cumprida porque a Prefeitura entendia que a decisão valia apenas para estas quatro pessoas.

O desembargador, nesta terça-feira (23), entendeu da mesma maneira que a Prefeitura. Com isso, a Procuradoria-Geral do município deve entrar em contato com a SPTrans para garantir o cumprimento da medida apenas para estas quatro pessoas.

Os outros milhões de usuários que têm vale-transporte em São Paulo ainda precisarão pagar pelas integrações.

*Informações do repórter Tiago Muniz