Mesmo com maioria atingida, STF retoma votação sobre envio de 2ª denúncia contra Temer à Câmara
A maioria do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Michel Temer e autoriza o envio da segunda denúncia à Câmara dos Deputados. A defesa do presidente queria que a tramitação fosse suspensa, até que os ministros analisassem a validade das provas entregues por delatores da J&F.
O relator do caso, Edson Fachin, rejeitou a solicitação, alegando que a discussão sobre o tema só poderá acontecer quando a acusação voltar ao STF.
Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luís Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli.
A única divergência foi apresentada por Gilmar Mendes, deixando o placar em 7 a 1. Na avaliação de Edson Fachin, o Supremo só deve se manifestar sobre a legitimidade dos acordos após a autorização da Câmara dos Deputados.
“Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas, cuja ambiência própria entendo ser o momento previsto no Art. 4º da lei 8038/1990, o qual prevê a apresentação da resposta à acusação após o momento ali referido”, disse Fachin.
A ressalva de Edson Fachin também foi feita por Alexandre de Moraes, que entende que a análise só poderá ser feita após o aval da Câmara.
Ele declarou que este “não é o momento de analisar a licitude da obtenção das provas”, mas aproveitou para criticar os delatores da J&F: “eles mostraram de maneira criminosa, rasteira e arrogante quais eram as finalidades do acordo geral que eles pretendiam. Nós teremos encontro marcado com essa análise”.
O único ministro a discordar do relator e a acolher a questão de ordem da defesa de Temer foi Gilmar Mendes.
Durante o voto, ele cobrou investigações sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller nos acordos de colaboração da J&F: “e aí me parece inequívoca, isso é altamente constrangedor a participação do então procurador Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada. No Itamaraty ele ficou conhecido como Massaranduba, pela sua agressividade e grosseria”.
Gilmar Mendes não citou Rodrigo Janot, mas disse que a denúncia é obra de alguém sem responsabilidade com o País e que dará trabalho para a sucessora.
Na sessão, Carmen Lúcia deu boas-vindas a Raquel Dodge, que esteve nesta quarta-feira em sua primeira sessão como procuradora-geral da República: “que Vossa Excelência tenha espaço para ser extremamente feliz e que com seu trabalho contribua, como tem sido o papel do MP, para que nossas instituições jurídicas e na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos brasileiros”.
Além da presidente do STF, Cármen Lúcia, também devem votar nesta quinta (21) os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello. O julgamento será retomado às duas horas da tarde.
*Informações do repórter Vitor Brown
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