Ministério da Defesa divulga Ordem do Dia sobre o 31 de Março de 1964

Reprodução O documento divulgado nesta quarta-feira (27) foi assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo

O Ministério da Defesa emitiu uma Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, colocando em perspectiva histórica os acontecimentos que levaram ao regime militar. O documento divulgado nesta quarta-feira (27) foi assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e coassinado pelos comandantes militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

Eles destacam a importância do processo de redemocratização, iniciado em 1979 com a Lei da Anistia, e declaram que a democracia “se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis”. Os militares afirmam que as Forças Armadas assumiram o governo “atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira”.

De acordo com o texto, o 31 de Março “deu ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco”.

O ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas ainda afirmam que, com a Primeira Guerra Mundial, a humanidade “assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico”. Tanto o comunismo quanto o nazifascismo, segundo os militares, “passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia”.

Eles afirmam que, “contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados”.

A nota do Ministério da Defesa destaca que “o 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria” e que “diante de um cenário de graves convulsões foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo”.

“Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica” reafirmam “o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História”, de acordo com o texto.

Na segunda-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do regime militar. A celebração da data foi questionada na Justiça.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão afirmou que o questionamento é legítimo, mas disse que a data será lembrada nas unidades militares como em anos anteriores: “isso é passado e faz parte da história”. Para ele, cada um tem uma ótica sobre os acontecimentos de 31 de Março de 1964 e será preciso que historiadores isentos analisem o que ocorreu.

*Informações do repórter Afonso Marangoni