“Não sabemos quais são suas aptidões”, diz ex-ministro do Trabalho sobre Cristiane Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 12/01/2018 09h04
Divulgação/PTBSobre a indicada, o ex-ministro foi categórico: “o currículo da deputada não foi revelado publicamente e não sabemos quais são suas aptidões"

O Governo deixou para a semana que vem a definição da estratégia oficial para tentar derrubar a liminar do TRF do Rio de janeiro que suspendeu na segunda-feira (08) a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil. Com isso, a pasta continua sem um chefe e indecisões só tendem a postergar uma definição.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto alegou que pouco conhece da indicada por Michel Temer para a pasta, mas ressaltou que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicação de ministros.

Sobre a indicada, o ex-ministro foi categórico: “o currículo da deputada não foi revelado publicamente e não sabemos quais são suas aptidões em matéria de sindicalismo, legislação de trabalho, fiscalização do trabalho, convenções da OIT, reforma da CLT”.

Segundo ele, estes são temas palpitantes neste momento e exigem de quem é titular da pasta a possibilidade de colaborar com presidente da República, o Legislativo e o Judiciário.

“A Constituição determina que aos ministros compete exercer a coordenação de órgãos, expedir instruções, atividade de ministro é politicamente difícil e exige aquilo que é exigido quando da indicação de ministros para tribunais superiores. Reputação ilibada e notável conhecimento na sua área. Não é possível indicação de alguém sem se saber qual o currículo do candidato ou do indicado”, defendeu Pazzianotto.

Reforma trabalhista

Tema de discussão na sociedade, a reforma trabalhista vem causando dúvidas sobre sua validade para novos contratos ou para aqueles já determinados.

O ex-ministro foi claro ao dizer que “a Constituição neste aspecto repete o que foi dito nas anteriores. Lei não prejudicará o direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (…) Neste caso da reforma é possível cobrar do trabalhadora custos processuais, sucumbência, relativamente a processos anteriores? Entendo que não”, disse.

Confira a entrevista completa com o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto: