OAB quer ser interventora em ação que busca proibir Pezão de nomear conselheiro do TCE

  • Por Jovem Pan
  • 17/11/2017 07h38
Fernando Frazão/Agência BrasilNa petição da OAB, o órgão alegou que, embora Jonas Lopes não fosse auditor, o indicado deveria ser dessa carreira

A seccional fluminense da OAB pediu para ser aceita como interventora para ajudar em uma ação popular que quer proibir o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de nomear um não-auditor para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vaga no TCE era do ex-presidente da Corte Jonas Lopes de Carvalho, que se aposentou após acusação de corrupção. Com isso, começaram as divergências sobre sua sucessão. Como ele havia sido indicado pelo ex-governador Anthony Garotinho, Pezão e Picciani alegavam que a escolha era do chefe do Executivo.

Porém, a PGE emitiu parecer afirmando que o escolhido deveria ser um auditor do TCE, assim os conselheiros substitutos integraram a lista tríplice enviada a Pezão.

Contudo, os três desistiram de concorrer ao caso devido às pressões de Pezão e Picciani. O governador então indicou o deputado Edson Albertassi (PMDB) para a vaga, que foi questionada por ação popular por Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, por mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Auditores.

Na petição da OAB, o órgão alegou que, embora Jonas Lopes não fosse auditor, o indicado deveria ser dessa carreira.

*Informações do repórter Claudio Tognolli