Oposição entra com mandado de segurança no STF para anular trocas na CCJ

O STF rejeitou nesta terça um pedido feito pelo deputado federal Delegado Waldir (PR-GO), que também queria anular a troca

Parlamentares de oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ação pede que os deputados retirados desde o dia 26 de junho sejam recolocados. Assim, a CCJ voltaria para a composição original.

Só nos últimos dois dias, partidos da base aliada, como PR, PMDB, PTB e PSD, trocaram nove titulares. O objetivo foi retirar deputados que apoiam a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e colocar defensores do Governo. Assim, o Planalto garante maioria para derrotar o parecer do relator Sérgio Zveiter no colegiado. O relatório desfavorece Temer.

As trocas são permitidas pelo regimento da Câmara. O líder de cada partido tem direito a fazer quantas substituições quiser antes de uma votação.

O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB, é contra as mudanças: “a minha posição pessoal é de que isso fere a independência da CCJ, fere a autonomia dos parlamentares e é algo inadequado e criticável sob o ponto de vista ético”.

As discussões sobre a denúncia na CCJ começam nesta quarta-feira (12). Todos os 123 membros da Comissão, entre titulares e suplentes, poderão falar, além de outros quarenta parlamentares e dos líderes dos partidos.

Temendo que os debates se alonguem e invadam o recesso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pede pressa: “faço apelo para que a gente possa avançar na votação do parecer, no prazo mínimo que foi acordado”.

O período de recesso começa na terça-feira (17). Independentemente do resultado da CCJ, a votação vai para o plenário.

*Informações do repórter Levy Guimarães