Órgão consultivo do Senado rejeita três projetos ligados às rádios comunitárias

Pixabay A decisão do órgão não tem o poder de encerrar os projetos que tramitam no Senado, mas serve de parâmetro técnico para eventual discussão entre os senadores

Por sete votos a quatro, o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Senado, rejeitou três projetos ligados a área de radiodifusão comunitária.

Uma das propostas, encabeçada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), prevê que as Rádios Comunitárias recebam uma autorização para captar publicidade comercial.

As outras duas propostas são do senador Hélio José (PROS-DF). Uma prevê a permissão para ampliar a potência das rádios comunitárias e a outra isentaria essas rádios da cobrança de direitos autorais realizada pelo ECAD.

A conselheira Tereza Mondino apresentou um parecer contrário aos três projetos. Em relação ao aumento da potência das rádios comunitárias a conselheira afirmou que isso descaracterizaria essas emissoras: “aumento de potência proposto ensejaria um aumento expressivo da cobertura de estação de rádio comunitária igualando-a de uma estação comercial de classe C”.

A decisão do órgão não tem o poder de encerrar os projetos que tramitam no Senado, mas serve de parâmetro técnico para eventual discussão entre os senadores.

O parecer do Conselho agora será remetido ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Em seguida, o senador encaminha as conclusões para as comissões que estão analisando os três projetos, no Senado e na Câmara dos Deputados.

*Informações do repórter Afonso Marangoni