PEC do fim do foro privilegiado volta a ganhar força no Congresso

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A proposta foi aprovada no fim de 2018 em Comissão Especial; a previsão é de que ela seja votada na Câmara em setembro

Após mais de dois anos da aprovação no Senado, a PEC que acaba com o foro privilegiado pode ser votada pela Câmara nas próximas semanas. A proposta está em condições de ir ao plenário desde o final do ano passado, quando foi aprovada em Comissão Especial.

O texto extingue o foro especial para quase 55 mil autoridades, que passariam a ser julgadas em primeira instância. Somente os presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado, além do vice-presidente da República, continuariam sendo julgados apenas pela Suprema Corte.

A Câmara deve fazer, pelo menos, uma alteração na PEC: determinar que pedidos de prisão de autoridades, além de medidas cautelares, como bloqueio de bens, possam ser feitos apenas em segunda instância. Juízes de primeira instância poderiam condenar e até pedir a prisão, mas a pena só seria cumprida após decisão colegiada.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB) que trabalha no texto, justifica a mudança. “Essa é uma medida de cautela para que não haja, eventualmente, a perseguição de um juiz contra o prefeito da cidade, um promotor.”

De acordo com ele, até o momento essa é a única alteração no texto aprovado pelos senadores. O líder do Podemos, deputado José Nelto, afirma que a PEC não vai ser desfigurada. “Não há nenhum risco de mudar a ideia original desse texto. Apenas pequenas mudanças, o que é normal.”

A previsão é que a PEC do fim do foro privilegiado seja votada pela Câmara no mês de setembro. Caso ela seja mesmo alterada pelos deputados precisa voltar para o Senado, de onde ela veio, onde será feita a versão final da proposta.

*Com informações do repórter Levy Guimarães