PEC do foro privilegiado deve valer apenas para mandatos a partir de 2019

  • Por Jovem Pan
  • 14/05/2018 07h16 - Atualizado em 14/05/2018 10h28
Arquivo/Agência Brasil Congresso Nacional, em Brasília Congresso não pode aprovar a PEC do foro por conta da Intervenção Federal no RJ

Os deputados e senadores estão decididos: vão mesmo acabar ou deixar apenas para os presidentes de poderes, presidente da Câmara, Senado, Supremo e da República o polêmico foro privilegiado. Só que o Congresso não pode agora mudar o texto Constitucional, diante da intervenção na segurança do Rio de Janeiro e aí a emenda constitucional vai ficar pronta para os próximos deputados eleitos, que tomaram posse em fevereiro.

No Supremo, o Ministério Público vai questionar casos duvidosos sobre envio ou não para a primeira instância. Até agora mais de 50 já saíram do supremo. Esta será a semana do STJ, o (Superior Tribunal de Justiça). Os ministros vão discutir inclusive o foro para ministros dos tribunais superiores e Conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, quase 200 processos e inquéritos serão alvos de debate no STJ sobre o envio para a primeira instância. Esses processos envolvem governadores desembargadores, procuradores e integrantes dos tribunais de contas. O caminho é esse: acabar com o foro privilegiado.

*Com informações do repórter José Maria Trindade

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.