Podemos vai ao STF para que Coaf fique com Moro

  • Por Jovem Pan
  • 30/05/2019 06h24
João Henrique Moreira/Jovem PanSenador Álvaro Dias acredita que o Congresso invadiu uma competência que é da Presidência da República

O partido Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter o Coaf no Ministério da Justiça. Nesta semana, sob apelos do presidente Jair Bolsonaro, o Senado confirmou o texto votado pela Câmara e aprovou a medida provisória da reforma administrativa com o Coaf na pasta da Economia.

A ação no STF parte do pressuposto de que cabe apenas ao Poder Executivo, e não ao Legislativo, organizar o funcionamento da máquina federal. Para o senador Álvaro Dias, do Podemos, o Congresso invadiu uma competência que é da Presidência da República.

“A Constituição confere competências privativas à Presidência e esse ponto do Coaf está inserido neste contexto. Quando se atribui competência privativa, o Congresso não pode se sobrepor”, disse Álvaro Dias.

O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin. O Podemos também pede que até que seja analisado o mérito do texto, o relator adote uma medida cautelar para garantir que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro.

O senador Álvaro Dias afirma, porém, que o governo errou ao incluir o Coaf na medida provisória, pois assim deu ao Congresso a oportunidade de mudar o órgão de mãos, mesmo que de forma inconstitucional. Para a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, o ideal seria fazer isso através de decreto.

“A partir do momento que o próprio presidente propôs isso numa MP é porque é do interesse sim do governo federal e é uma atribuição exclusiva dele. E isso deveria fazer por decreto, mantendo o Coaf na Economia”, declarou.

Parlamentares favoráveis à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça acreditam que o cenário ideal no momento é o STF acatar a ação. Muitos apontam que o governo poderia realocar o Coaf por meio de um decreto, mas creem que isso geraria um desgaste após o pedido do presidente Bolsonaro para o Senado confirmar o órgão na Economia.

*Com informações do repórter Levy Guimarães