Presidente da Ajufe defende exposição de salários de juízes: “o Judiciário está sendo exposto ao ridículo”

"Nenhum abuso deve prevalecer", diz Veloso

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, todos os tribunais do país, agora devem informar dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. O prazo é de 10 dias.

A partir de setembro, os tribunais terão de encaminhar até cinco dias após o ordenado, a cópia da folha de pagamentos. A medida pretende garantir apurações sobre eventuais irregularidades nos salários de juízes.

A história de ganhos exorbitantes veio à tona com o caso de um juiz do interior do Mato Grosso que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos este mês.

O teto salarial para o funcionalismo público, atualmente, é de quase R$ 34 mil, remuneração equivalente a dos ministros do STF. Parte dos servidores recebe mais devido a verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, ao apoiar a iniciativa da presidente do Supremo, garante que não há super-salários na magistratura federal.

“O CNJ já deveria ter tomado essa atitude há mais tempo, porque o Judiciário está sendo exposto ao ridículo. Dentro de nossa carreira há uma insatisfação muito grande com o recebimento por outros ramos do Judiciário de verbas que nós não estamos recebendo. Nenhum abuso deve prevalecer”, diz Veloso.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ressalva os passivos, indenizações pretéritas. Jaime de Oliveira acredita que a medida do CNJ irá identificar qualquer irregularidade em pagamentos.

“Quando o Estado não paga corretamente ou acaba gerando um crédito, isso não deveria ocorrer, mas ele acaba gerando um passivo. Em praticamente todos os Estados servidores e juízes têm passivos”, diz.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça disse que hoje não é possível identificar o que está acima do teto constitucional, pois não existe uma padronização. Segundo o órgão, um sistema ainda em desenvolvimento, vai uniformizar e auditar todas as folhas de pagamento do judiciário.

Reportagem de Felipe Palma.