Presidente do Sebrae vai ao STF contra MP de Temer que cria Agência Brasileira de Museus

Bruno Lima/Jovem Pan Basicamente, a MP retira R$ 210 milhões do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para reconstruir o Museu Nacional no Rio de Janeiro e administrar as 27 instituições do gênero

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal até esta quarta-feira (12), contra a Medida Provisória do Governo Federal que cria a Agência Brasileira de Museus.

Basicamente, a MP retira R$ 210 milhões do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para reconstruir o Museu Nacional no Rio de Janeiro e administrar as 27 instituições do gênero que estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus.

A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer, nesta segunda-feira (10). Afif Domingos defendeu que realocar os recursos previstos para o Sebrae é desvio de função: “retirar recurso que está na área do domínio econômico para entregar à área de museus, significa desvio de função”.

O presidente do Sebrae disse que não questiona o mérito da Medida Provisória. Segundo Afif Domingos, foi oferecido um acordo de cooperação para realocar recursos e criar a agência Brasileira de Museus. Mas ele discordou totalmente da retirada de verba compulsória.

Afif defendeu que o setor da micro e pequena empresa não pode pagar a conta sozinho: “sacar R$ 210 milhões do nosso orçamento e os que foram solidários, os bancos, grandes empresas, ninguém paga nada?”.

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou que apelará ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que não receba a Medida Provisória assina pelo presidente Michel Temer. Caso a MP seja recebida, o Sebrae fará uma mobilização para sensibilizar os parlamentares a mudarem ou rejeitarem o texto.

*Informações do repórter Arthur Scotti