Presidente do TRF4 defende fim do foro privilegiado para juízes

Sylvio Sirangelo/TRF4 “Juiz tem que ser como a mulher de César”, diz Thompson Flores

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela Lava Jato em 2ª instância, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan nesta sexta (25), o fim completo do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, inclusive para magistrados.

Há praticamente um ano, em maio de 2017, o Senado aprovou por unanimidade uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013) que pretende acabar com o foro especial em caso de crimes comuns. A medida abrange uma ampla gama de classes protegidas pelo benefício: deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

A proposta ainda não foi votada na Câmara, no entanto. Neste ínterim, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro a deputados e senadores. Agora, parlamentares só têm o direito de serem julgados pelo próprio STF quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo que ocupam. Processos e investigações contra políticos já começaram a ser remetidos para a primeira instância pelos ministros.

Para Thompson Flores, porém, “é totalmente favorável” a um entendimento mais amplo sobre o fim do foro, como o votado pelo Congresso. “Se a Câmara dos Deputados aprovar essa emenda constitucional até o final do ano, prestará um dos maiores serviços ao Brasil”, afirmou.

“O foro privilegiado precisa ser extinto inclusive para magistrados e todos os membros do Judiciário do Brasil, inclusive do Supremo Tribunal Federal”, defendeu o desembargador.

Para o presidente do TRF 4, “essa medida vai colaborar para a agilização da própria Justiça”. Ele cita um exemplo da própria Casa. “O nosso tribunal hoje é competente originariamente para julgar juízes federais de primeiro grau, mas nós não temos estrutura para isso”, assumiu.

“Questiúnculas” e exemplos

Para Thompson Flores, um dos efeitos positivos da exclusão total do foro privilegiado é o fim das discussões sobre competência nos tribunais. “Vão desaparecer essas questiúnculas que atrasam o processo e levam à nulidade”, disse.

O desembargador citou o caso do vazamento da conversa entre o ex-presidente Lula, que era investigado em 1ª instância, e a então presidente Dilma Rousseff, o áudio do “Bessias”, captado e divulgado sob ordem do juiz Sérgio Moro e depois anulado no Supremo.

Caso o foro seja derrubado, “esse tipo de discussão vai desaparecer”, projetou. “Juízes de primeiro grau terão plena competência para analisar todas essas questões”.

O desembargador ilustrou a insegurança jurídica que a regra atual gera. Ele citou um caso hipotético em que uma investigação complexa sobre uma organização criminosa de repente descobre o envolvimento de um deputado federal, magistrado ou prefeito, protegidos pela prerrogativa do foro.

“Ele (juiz) teria a partir desse momento, em relação a essa autoridade, encaminhar todas as medidas ao tribunal competente”, apontou. “Se ele continuar investigando, corre o risco de anular toda a investigação”, ponderou Thompson Flores.

O presidente do “Tribunal da Lava Jato” citou, como caso emblemático desmontado pela questão da competência, a Operação Satiagraha, que prendeu políticos, empresários, doleiros, diretores de banco e investidores, mas foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão confirmada pelo STF, por causa de irregularidades processuais.

Thompson Flores ainda citou casos internacionais para corroborar sua opinião de que qualquer pessoa deve começar a ser julgada na primeira instância da Justiça. O desembargador citou que o ex-presidente americano Richard Nixon começou a ser julgado em primeiro grau e que seus ministros envolvidos no escândalo de Watergate começaram a cumprir pena após condenação em primeira instância.

Thompson também citou os ex-presidentes franceses Jacques Chirac, que está em prisão domiciliar, e o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que ficou detido por 48 horas para depor à Justiça do país europeu. “E o país não veio abaixo. Não houve manifestações. Pelo contrário. Faz parte da democracia”, defendeu. “E este princípio precisa vir para o Brasil também”.

Citações de compras em tribunais

No final do ano passado, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu para o STF investigar a tentativa de compra de decisões de tribunais superiores por membros da JBS.

“É muito triste esse tipo de investigação no poder judiciário”, disse o presidente do TRF4. Thompson cita o penalista italiano Francesco Carrara e diz que “a pior corrupção é a do magistrado” pois “a ele cabe julgar e a vida dele tem que ser exemplar”. “Juiz tem que ser como a mulher de César”, diz Thompson, em referência à expressão de que “não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Thompson reconhece que dentro das delações da Lava Jato, há nome de magistrados, mas diz não saber “a extensão disso”. “Se isso for verdade, essa investigação tem que ser cabal”, cobrou.

“Ou ele (magistrado) é inocente e prova cabalmente sua inocência, ou ele é condenado e terá de cumprir suas sanções inclusive com a perda do cargo”, disse o desembargador. “Se ela (Raquel Dodge) solicitou essa investigação, ela deve ter elementos para isso”, afirmou.

Ouça a entrevista completa de Carlos Eduardo Thompson Flores: