Produtora é condenada por captar recursos via Lei Rouanet e não concluir filme sobre Ibrahim Sued

Divulgação Em 2004, a produtora recebeu autorização para captar recursos na forma de doações e patrocínios, via Lei de Incentivo à Cultura

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou uma produtora a devolver R$ 855 mil aos cofres da Agência Nacional do Cinema (Ancine) pela captação e não realização de documentário sobre o repórter Ibrahim Sued.

Em 2004, a produtora recebeu autorização para captar recursos na forma de doações e patrocínios, via Lei de Incentivo à Cultura.

Segundo processo administrativo instaurado pela Ancine, os recursos foram captados, mas o filme sobre o jornalista não foi concluído.

“Os réus receberam dinheiro público para produzir um projeto cinematográfico. Não o fizeram e não prestaram contas adequadas”, afirmaram os procurados federais na ação de cobrança ajuizada pela Advocacia-Geral da União.

Em sua defesa, a produtora alegou que produziu e executou parcialmente o projeto, “com boa e regular aplicação dos recursos públicos”, conseguindo filmar em Angra dos Reis, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Volta Redonda e Paris.

A produtora afirmou, no entanto, que a primeira parte do filme foi entregue a Isabel Sued, filha de Ibrahim Sued.

Ao julgar o pedido da AGU, a juíza federal da 21ª Vara Federal do RJ considerou que a justificativa da produtora não impede a condenação.

*Informações do repórter Claudio Tognolli