Projeto de ajuda fiscal aos estados deve liminar aumento de salários públicos

Agência Brasil O secretário Mansueto Almeida

O texto elaborado pelo Tesouro Nacional, para ser enviado ao Congresso, pretende incluir restrições às três esferas do poder na concessão de reajustes aos servidores. O secretário Mansueto Almeida lembra que atualmente a lei proíbe o aumento nos últimos seis meses de mandato, mas muitos políticos aprovam o reajuste para os anos seguintes, a ser pago pelos sucessores, e o entendimento na Justiça é um direito adquirido.

Na Câmara de Comércio França-Brasil, o secretário do Tesouro defendeu permitir aos governos federal, estadual e municipal apenas concederam aumento para vigorar em seu próprio mandato. Embora o projeto tenha foco no equilíbrio fiscal dos estados, a proposta vai envolver todas as esferas governamentais. A proposta deverá ser encaminhada nas próximas duas semanas.

Sobre as contas públicas, Mansueto Almeida ressalta que o megaleilão de petróleo, R$ 106 bilhões, a ser realizado em outubro, poderá gerar uma arrecadação de R$ 72 bilhões ao governo no fim do ano, e a devolução de R$ 126 bilhões, solicitada pelo Tesouro ao BNDES, poderiam levar o Brasil a praticamente zerar sua dívida pública em 2019.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos