Proposta que acaba com o foro privilegiado pode ser alterada pelos deputados

  • Por Jovem Pan
  • 28/11/2017 06h30
Raphael Milagres/Câmara dos DeputadosO assunto também está em pauta no Supremo Tribunal Federal, que já tem maioria para restringir o alcance do foro

A proposta que acaba com o foro privilegiado no Brasil pode ser votada pelos deputados no primeiro semestre do ano que vem.

Aprovada pelo Senado, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, passa por uma comissão especial que deve ser instalada ainda neste ano para discutir o tema.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é criar um texto que seja de consenso entre os três Poderes.

O assunto também está em pauta no Supremo Tribunal Federal, que já tem maioria para restringir o alcance do foro.

Para o relator da PEC na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM), o ideal é que se chegue a um lugar comum: “diálogo é o melhor caminho. Ter o tema discutido em duas instâncias não ajuda. O bom é que se consiga ter encaminhamento único”.

Apesar da votação unânime na CCJ, a tendência é os deputados fazerem mudanças no texto.

A versão atual extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção aos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas algumas ressalvas devem ser acrescentadas.

Uma das propostas ventiladas é a de manter o foro aos ex-presidentes da República, o que beneficiaria investigados como Fernando Collor, Lula e Michel Temer.

O deputado Efraim Filho descartou a ideia: “acredito que não é hora de fazer invenção com a votação do foro privilegiado”.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai se reunir com a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. A PEC do fim do foro deve estar em pauta na reunião.

*Informações do repórter Levy Guimarães