Relatório de MP de combate às fraudes no INSS é apresentado com 120 modificações

A intenção é votar o relatório na terça-feira (14) da próxima semana

  • Por Jovem Pan
  • 08/05/2019 09h09
Antonio Cruz/Agência BrasilO relator retirou do texto original o acesso ao sigilo bancário de idosos e pensionistas de baixa renda que requerem o BPC

O relator da Medida Provisória que prevê o combate às fraudes no INSS, o deputado Paulo Martins (PSC), apresentou nesta terça-feira (07) parecer na comissão mista que analisa a proposta. Segundo o relator, 120 modificações foram feitas no texto.

Entre as principais, Martins retirou do texto original o acesso ao sigilo bancário de idosos e pensionistas de baixa renda que requerem o Benefício de Prestação Continuada, chamado BPC.

O deputado também rejeitou a redução de 30 para 10 dias do prazo de defesa para quem for notificado por suspeitas de irregularidades em benefícios.

Em outra alteração, os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização de filiados para continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. Esse prazo havia sido fixado pelo governo inicialmente em um ano.

A MP definiu, como exigência, autorização expressa dos trabalhadores para o desconto em folha. O relator, no entanto, manteve o artigo que tira a necessidade dos sindicatos rurais emitirem declarações para que trabalhadores se aposentem.

Desta forma, bastará uma autodeclaração do interessado que exerceu atividades no campo, com respaldo de governos dos estados e prefeituras. O item encontrou resistência dos senadores e deputados. Para o deputado Hildo Rocha (MDB), o Governo está transferindo responsabilidades dos sindicatos para órgãos sem estrutura para a atividade.

Segundo o deputado, dessa maneira, a concessão desses benefícios poderia ficar parada por pelo menos 15 anos.

O presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB), remarcou para esta quarta-feira (08) uma reunião para debater o relatório de Martins. A intenção é votar o relatório na terça-feira da próxima semana.

*Informações da repórter Victoria Abel