Se comprovado, vazamento sobre Selic feito por Temer caracteriza crime

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Violação do sigilo funcional e uso de informação privilegiada. Estes dois delitos podem ter sido cometidos pelo presidente da República ao antecipar para o empresário Joesley Batista qual seria o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária, o Copom.

De acordo com o blog “O Antagonista”, no encontro que teve com o dono da JBS, no mês de março, no Palácio do Jaburu, Michel Temer teria dito que o Copom cortaria a taxa de juros em um ponto porcentual. E, de fato, no dia 12 de abril, o Copom reduziu a taxa Selic, que é a referência para os juros da economia, em 1 ponto porcentual, passando para 11,25 p.p.

O procurador da República Rodrigo de Grandis explicou que o crime de quebra do sigilo funcional só poderia ser provado em um caso: “com uma pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa, se o fato não se constituir em um delito. Aí é preciso verificar se a informação era sigilosa”.

Já o uso de informação privilegiada é um delito bem mais dificil de ser caracterizado nesta ação: “é mais grave e tem pena de reclusão de um a cinco anos. Mas existem dificuldades para que possamos caracterizar como uma conduta de insider”.

Dentro do mercado o sentimento foi o mesmo. O Banco Central emitiu uma nota em que afirmava que as decisões do Copom são tomadas apenas durante as suas reuniões e são divulgadas imediatamente após seu término por meio de comunicado.

O pesquisador da Fipe e professor da Fundação Getúlio Vargas Eduardo Zylberstajn afirmou que foi exatamente esta a sensação do mercado ao receber a notícia do suposto vazamento.

Já havia uma expectativa de que o corte da Selic ficasse nesta faixa, portanto, sem ouvir o áudio, Zylberstajn acredita que a probabilidade maior é de que a conversa girava em torno de uma expectativa. “Como era algo de consenso, é mais provável que o contexto tenha sido de usar o consenso em uma conversa”, disse.

A Comissão de Valores Mobiliários também emitiu nota em que reforça que fatos e desdobramentos envolvendo companhias abertas ou outros participantes do mercado de valores mobiliários envolvidos na Operação Lava Jato já estão sendo analisados dentro da CVM.

A nota também informa que a autarquia está cooperando com os trabalhos do Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

*Informações da repórter Helen Braun