Senado deve aprovar nesta quinta MP do pente-fino no INSS
A Câmara aprovou a medida provisória que busca combater fraudes no INSS. A MP espera economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses coibindo benefícios previdenciários com indícios de irregularidades. O texto também altera regras para benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho, foi um dos que defenderam a proposta no plenário.
“A nossa previdência é deficitária em parte por conta das fraudes, seja pequena ou grande, é fraude e está lesando a população mais carente do país. Cabe ao governo e as instituições fiscalizarem”, declarou no plenário.
De acordo com o INSS, mais de R$ 16 bilhões são pagos por ano em benefícios irregulares.
O ponto polêmico da medida provisória são as mudanças nas regras para aposentadoria rural: além de exigir um cadastro individual, a MP exige a comprovação do tempo de exercício da atividade por uma autodeclaração, e não mais através dos sindicatos. Para os partidos de oposição, isso dificulta a aposentadoria dessas pessoas, como protesta o deputado Aliel Machado, do PSB.
“Nós estamos falando de pessoas simples que o governo coloca a mão pesada em cima delas, como se o problema do nosso país tanto do ponto de via financeira bem como bem como do ponto de vista dos equívocos e fraudes fosse das pessoas mais humildes”, disse.
Nesta quinta (30), os senadores devem aprovar, em votação simbólica, a medida provisória antifraudes no INSS, que perde a validade na próxima segunda-feira. Já a MP que permite maior investimento do setor privado em saneamento básico vai perder a validade, mas a Câmara já prepara um projeto de lei com o mesmo texto para ser votado nos próximos dias.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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