Senado deve aprovar Previdência ‘bruta’ e fazer alterações em PEC paralela, diz presidente da CCJ

Jefferson Rudy/Agência Senado Tebet acredita que pontos injustos já foram retirados do texto na Câmara dos Deputados

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou, nesta quinta-feira (15), que a reforma da Previdência não deve sofrer alterações no texto nessa etapa da tramitação. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ela disse que é mais provável que a Casa aprove o texto-base como está, para poder entregá-lo logo à sociedade, e depois faça possíveis alterações em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

“Nesse caso específico, em que a reforma já vem atrasada, com anos de atraso, e a cada ano que passa, se deixarmos de aprová-la, teremos que fazer reformas muito mais duras e profundas, há um sentimento da maioria dos parlamentares de que temos que avançar o mais rápido possível com a matéria. Dentro dos ritos processuais e sem atropelamento regimental ou legal, mas que temos que responder sociedade de forma rápida”, explicou.

Segundo Tebet, a Câmara dos Deputados já retirou e modificou as injustiças que haviam sido colocadas no projeto, como as alterações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias dos trabalhadores rurais e mulheres e, por isso, não serão necessárias grandes revisões. “Já que as injustiças cometidas já foram retiradas, há a sensação, dentro do Senado, de que temos que aprovar a reforma do jeito que está. Aí, poderá ser utilizado, posteriormente, um dispositivo regimental para fazer as alterações que acharmos necessárias em uma PEC paralela.”

“Entregaríamos para sociedade o texto-base, grosso, fundamental, e em PEC poderemos ou poderíamos, a depender do que acharmos melhor, fazer qualquer alteração que o colegiado queira ou entenda necessária”, continuou, acrescentando que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai unir todas as emendas que receber em um texto e, “as que ele achar que são justas, ele provavelmente vai sugerir para que se coloquem em um texto paralelo e autônomo, a nova PEC paralela.”

Dificuldades

Questionada sobre os problemas que a imposição do acordo fechado pelos senadores com o governo federal, de destravar propostas do chamado pacto federativo em troca de facilitar a aprovação da nova Previdência, Tebet nega que isso possa prejudicar a tramitação da proposta. De acordo com ela, o acordo tem “praticamente unanimidade dos parlamentares”, além de apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem ele firmou a parceria.

“Por isso, é possível aprovar os dois de forma concomitante. Temos praticamente unanimidade para o pacto, pode acontecer quebra de interstício e temos apoio do governo federal. São apenas cinco medidas quase sem conflito ou oposição, então não vejo como essa imposição, que não é condicionante, possa atrapalhar”, explicou.

Sobre a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, a senadora não tem tanta certeza. Para ela, entrar com essa indicação em um momento inoportuno, ou fazer uso de falas mais “radioativas”, comuns ao presidente, pode atrasar a votação.

Apesar disso, ela afirma que “não tem dúvidas que a Previdência sai do Senado”, já que, em relação ao mérito, os parlamentares “já tem juízo de valor e sabem como vão votar.”