STF discute nesta terça (20) situação de mães e gestantes em presídios brasileiros

  • Por Jovem Pan
  • 20/02/2018 06h45
Ariel de Castro Alves/CondepeO objetivo é que seja aplicado Artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê punições alternativas a grávidas e mães de crianças com até 12 anos

O Supremo Tribunal Federal discute a situação de mães e gestantes que vivem nos presídios brasileiros. Nesta terça-feira (20), a Segunda Turma do STF vai julgar pedido de habeas corpus coletivo impetrado com apoio da Defensoria Pública da União.

O objetivo é que seja aplicado Artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê punições alternativas a grávidas e mães de crianças com até 12 anos.

A advogada criminal Fernanda Tucunduva apontou riscos aos quais as mulheres e os menores são expostos na cadeia. Ela afirmou ainda que o sistema brasileiro é punitivista e ignora a parcela mais pobre da população.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, que soltou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, considerando o filho menor, elogiou a discussão.

O magistrado lamentou a valorização de casos que distorcem a realidade das mulheres em situação de cárcere.

Para o Ministério Público Federal, a medida é inconstitucional e pode trazer problemas no longo prazo.

Segundo parecer da subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, a ação pode incentivar a busca da maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar.

O texto a ser julgado nesta terça-feira está sob relatoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

*Informações do repórter Matheus Meirelles