STF e Senado: não há crise por julgamento sobre afastamento de parlamentares
Integrantes do Supremo e do Senado dizem que não vai haver crise institucional após julgamento marcado para esta quarta-feira (11) sobre afastamento de parlamentares.
Os ministros, na prática, decidem nesta quarta-feira se a própria corte tem autonomia para mandar prender ou afastar um senador ou um deputado.
Eles vão se manifestar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade colocada por três partidos políticos: PP, PSC e Solidariedade.
As siglas defendem que os congressistas tenham o poder de decidir se uma medida cautelar do judiciário deve ser cumprida por um parlamentar.
O caso afeta diretamente Aécio Neves que está afastado de funções e tem que ficar em casa durante a noite.
O senador do PSDB de Minas Gerais tem que cumprir as determinações da primeira turma do Supremo Tribunal Federal desde vinte e sete de setembro.
No dia seguinte à decisão, o Senado reagiu com parlamentares de várias siglas condenando a medida e ameaçando desobedecer uma eventual decisão do STF.
O ministro do Supremo e presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse não ver risco institucional e sim o risco de que aconteça uma decisão panfletária: “o que nós devemos evitar são decisões panfletárias, decisões populistas e que não possuem respaldo no texto constitucional”.
O ministro deu a declaração durante evento promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo realizado nesta segunda-feira.
O magistrado se manifestou depois de ter participado de um seminário que discutia a reforma política.
Também presente na ocasião, o senador Cássio Cunha Lima enfatizou a questão constitucional ao falar do julgamento desta quarta-feira.
O parlamentar do PSDB afirmou que o caso não é uma guerra e que não haverá vencedores nem vencidos: “não se trata de guerra, não há como se imaginar que se tenha guerra dentro de regras estabelecidas pela Constituição”.
Do lado de fora da sede do IDP quatro manifestantes arremessaram tomates em carros e na fachada do prédio onde acontecia o evento.
Gilmar Mendes disse que não viu o ato e afirmou que a manifestação era normal.
O Governo Federal vai se posicionar a favor dos parlamentares terem a palavra final sobre uma medida cautelar contra um congressista.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, deverá fazer sustentação oral sobre o tema no plenário do Supremo nesta quarta-feira.
*Informações do repórter Tiago Muniz
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