STF tornar Bolsonaro réu não afeta sua elegibilidade, explica especialista
Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira (28), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência.
Ao pedir vista, Moraes disse que trará o caso de volta a julgamento já na sessão da próxima semana, em 4 de setembro, quando já terá se iniciado a campanha eleitoral dos presidenciáveis na TV e no rádio.
Mas o que se questiona é se Bolsonaro poderá se tornar inelegível e, por consequência, não disputar a eleição.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, explicou que a Lei da Ficha Limpa fala em condenação por órgão colegiado e o que pode ocorrer na próxima semana é o recebimento da denúncia.
“A partir disso começa a ação penal. Se ele vier a ser condenado nesta fase, pode se tornar inelegível. Mas este é o início do processo penal. Um presidente, segundo a Constituição, não pode ser processado por fatos alheios ao mandato”, lembrou o advogado. “Se ele for eleito, esse processo será suspenso, porque não terá tempo de ser julgado”, completou.
Por isso, é preciso distinguir as denominações. Se a Primeira Turma do STF receber a denúncia, Bolsonaro se torna réu, mas isso não significa que ele é culpado. A Justiça é quem decidirá. O início de um processo penal não pode afetar a elegibilidade e, se eleito, ao tomar posse o processo será suspenso”.
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