STJ concede HC a vereador acusado de cobrar propina para liberar corpos no IML do Rio

Reprodução O vereador, que é perito médico legista da Polícia Civil, foi denunciado por associação criminosa e pelo crime de concussão

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar prisão preventiva decretada contra o vereador do Rio de Janeiro Gilberto de Oliveira Lima.

Ele é suspeito de liderar esquema criminoso que cobrava propina para liberar corpos no Instituto Médico Legal. O vereador, que é perito médico legista da Polícia Civil, foi denunciado por associação criminosa e pelo crime de concussão – quando o agente público exige vantagem indevida em razão do cargo.

De acordo com a denúncia, o esquema criminoso foi implantado entre 2014 e 2016, período em que Gilberto de Oliveira ocupava o cargo de diretor-geral do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande. Ele foi preso em agosto de 2017 e teve o exercício do cargo público suspenso.

Para a defesa, além de não terem sido apontados indícios de autoria e materialidade suficientes para autorizar a preventiva, a falta de contemporaneidade entre a data dos fatos e o pedido de prisão deveria afastar a decretação da medida.

Também foi sustentado que não houve nenhuma indicação concreta de que Gilberto de Oliveira tenha ameaçado testemunha ou interferido na colheita das provas, ou de que a sua liberdade poderia oferecer risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal

*Informações do repórter Claúdio Tognolli