STJ restringe foro para governadores

Reprodução Com o entendimento desta quarta-feira (20), só ficarão no STJ processos relacionados ao cargo e em função dele

O Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir o foro privilegiado para os governadores. Com o entendimento desta quarta-feira (20), só ficarão no STJ processos relacionados ao cargo e em função dele.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal decidir restringir o foro privilegiado para deputados e senadores, no dia 03 de maio. Depois, no dia 12 de junho, a Primeira Turma do STF também aplicou o entendimento para ministros Estado.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ampliação da regra para desembargadores de tribunais de Justiça deverá ser analisada em outro momento.

Tramitam no STJ atualmente 64 processos envolvendo governadores, entre inquéritos, ações penais e sindicâncias, de acordo com a assessoria do tribunal. Entre os governadores que têm processos do STJ estão Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro.

*Informações do repórter Afonso Marangoni